Comissão de Justiça da Câmara libera tramitação do CODESE

  • Lucca Willians

Assunto foi discutido com secretária e representantes do órgão em reunião na manhã desta terça-feira

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores manifestou-se, nesta terça-feira (25), pela Normal Tramitação do Projeto de Lei que busca criar o CODESE - Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Processo 134/20).

Antes disso, os parlamentares buscaram esclarecimentos junto à secretária Aline Fogolin.

Titular da pasta responsável pelo Desenvolvimento Econômico, a gestora, por videoconferência, explicou que a iniciativa partiu da sociedade civil há cerca de dois anos, visando uma composição democrática de apoio ao Poder Executivo para discutir as demandas da cidade e organizar os aspectos de planejamento.

Experiência semelhante já existe, segundo Fogolin, no município de Maringá (PR) – "um das melhores do País para se viver e se investir".

Com Associações de Moradores

Tendo o prefeito como presidente de honra, a Plenária do CODESE será formada por representantes da administração municipal, do Conselho do Município, de instituições de Ensino Superior públicas e privadas, do Sistema S, da indústria, de entidades assistenciais, do comércio, da construção civil, de órgãos de classe, das forças de segurança pública, de produtores rurais, de empresas de transportes e de clubes de serviços.

Relator do Projeto de Lei, o vereador Natalino da Silva (PV) informou na reunião sobre a apresentação de emenda para que o organismo conte também com um representante das associações de moradores.

A proposta foi bem recebida, inclusive, por membros do CODESE que, por videoconferência, também participaram da discussão.

Propostas

Embora ainda não tenha sido criado formalmente por Lei Municipal, o CODESE já atua e, na semana passada, apresentou propostas e metas que poderão ser absorvidas pelos programas de governo dos candidatos à Prefeitura de Bauru na eleição deste ano.

Presidente da Comissão de Justiça, que conduziu a reunião desta terça-feira, o vereador Sandro Bussola (PSD) solicitou o envio à Câmara do documento apresentado pelo grupo.

Dúvidas

Além dele e do relator do projeto, participaram do encontro, no Plenário da Casa, os demais membros do colegiado parlamentar, Coronel Meira (PSL), Luiz Carlos Barbosa (Republicanos) e Markinho Souza (PSDB).

Também acompanharam as vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSDB), e o presidente do Legislativo, Jose Roberto Segalla (DEM).

Maurício Souza Ruiz e Daniel Ficotto Gomes representaram o CODESE.

Natalino questionou sobre a abrangência do caráter “consultivo deliberativo” do conselho.

Os integrantes do grupo esclareceram que a deliberação se dará internamente; e que a administração não precisará submeter suas decisões ao órgão.

Respondendo a outras perguntas do relator e do vereador Segalla, a secretária Aline Fogolin, Maurício Ruiz e Daniel Gomes pontuaram ainda que a formalização do CODESE não esbarra em eventual criação do Instituto de Planejamento e que o órgão deve atuar de forma harmônica e com flexibilidade para ajustes diante de diretrizes a serem estabelecidas pelo Novo Plano Diretor Participativo, cuja elaboração está em andamento.

Fundo

O projeto prevê também a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (FUMDE), destinado à captação e à aplicação de recursos, na execução de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico no município de Bauru.

Serão receitas do FUMDE recursos decorrentes de dotação orçamentária específica, acordos, ajustes, contratos, convênios e doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas, inclusive agências de fomento ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas.

“O Conselho será uma instância de pluralidade representativa da sociedade civil, através do qual os poderes Executivo e Legislativo, dialogarão sobre os desafios e oportunidades de Bauru com um relevante grau de legitimidade, para pensarem e planejarem o futuro do município”, alega o prefeito Clodoaldo Gazzetta na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto de Lei.

Composições

Além da Plenário, o CODESE contará também com um Comitê Gestor, um Conselho Consultivo, Câmaras Técnicas e uma Equipe Executiva - a ser contratada pelo Comitê Gestor.