Comissão da Câmara discute projeto de inovação para a Estação Ferroviária

Nesta terça-feira (24), os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, para discutir as propostas de novas legislações municipais de inovação, tecnologia e desenvolvimento.

O encontro foi de iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), presidente da comissão, juntamente com os membros do colegiado, Junior Rodrigues (PSD) e a vereadora Chiara Ranieri (DEM). Também participou do encontro o vereador Guilherme Berriel (MDB).

Além dos membros, participaram no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o jornalista Flávio Guedes; o empresário de tecnologia, Eduardo Stevanato, e os representantes da Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação (Asserti), Ricardo Schiavão Sodré e Luiz Guilherme Guimarães.

A Reunião Pública contou ainda com a participação remota do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charlles Rodrigo; do diretor de Logística e Novos Negócios da Sedecon, Ariel Barca, e do presidente do Instituto Brasileiro da Inovação (IBI), Wagner Fafá.

Representantes da Asserti explicaram que as leis formam um tripé para a inovação no município.

A Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal n.º 13874/2019), já adequada pela Constituição Federal, propõe que empreendimentos de baixo risco possam funcionar sem alvará, sem deixar de recolher impostos para o município. As adequações podem ser feitas por decretos ou alteração na Lei de Inovação de Bauru.

A regulamentação de uma legislação para Sandbox Regulatório no município permitirá o funcionamento de projetos inovadores com a concessão de autorizações temporárias, mesmo com o processo burocrático em andamento.

Já a legislação da tecnologia 5G, ainda em tramitação na esfera Federal, é a quinta geração para redes móveis e de banda larga que as empresas de telefonia celular começaram a implantar no fim de 2018. Em Bauru, a legislação prevê regulamentação técnica como o distanciamento e o tipo das torres para o pleno funcionamento da tecnologia.

A Asserti também propôs a elaboração de um Plano Municipal de Tecnologia, Ciência e Inovação (TCI), para os próximos 10 anos, visando obter recursos federais, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na ordem de R$ 60 milhões para implantação no prédio da antiga Estação Ferroviária de Bauru, criando salas de coworking para startups e espaços de cultura e lazer para a população.

Para Chiara Ranieri, todo o planejamento de inovação deve ser centralizado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Losila deve encaminhar um ofício ao gabinete da chefe do Executivo e também à pasta.

Uma reunião para a discussão do projeto a ser implementado no prédio da Estação Ferroviária também deve ser agendada pelo colegiado, além da análise das propostas de leis apresentadas pelos representantes da Asserti durante o encontro.

Legislação municipal

Atualmente está em vigência em Bauru a Lei Municipal n.º 7148/2018, que dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do Município de Bauru e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no município.