Comissão da Câmara de Bauru libera proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021

Relator da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA-2021) na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o vereador Sandro Bussola (PSD) manifestou-se pela Normal Tramitação do projeto do Poder Executivo, que, depois de analisado pelos demais membros do colegiado, será apreciado por todas as outras comissões temáticas da Câmara de Bauru.

A Equipe Econômica do Governo Municipal estima que a Prefeitura e os órgãos da Administração Indireta (DAE, Emdurb, Funprev) terão R$ 1,379 bilhão em receitas no próximo ano (Processo 181/20).

As despesas da Administração Direta, de acordo com a proposta da LOA, totalizarão cerca de R$ 932 milhões.

Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta observa que o projeto foi preparado em ambiente de condições econômicas-financeiras desestabilizadas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O chefe do Poder Executivo exemplifica com números relacionados ao IPTU e ao ISS, cuja arrecadação entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019, sofreu queda de quase RS 40 milhões.

Além do texto original, foram apreciadas pelo relator na Comissão de Economia oito emendas – todas de iniciativa do vereador Mané Losila (MDB). Veja mais

As proposituras versam sobre as áreas Esporte, Cultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, Lazer, Educação e Assistência Social.

Eliminador de ar

Já o vereador Ricardo Cabelo (Cidadania), também na condição de relator, liberou a tramitação do Projeto de Lei que autoriza o DAE a instalar equipamentos eliminadores de ar nos imóveis de Bauru (Processo 193/20). A iniciativa é do parlamentar Coronel Meira (PSL).

De acordo com a proposta, a solicitação deve partir do munícipe interessado, que também arcará com as despesas decorrentes do pedido.

Cabelo, junto à presidente da Comissão de Economia, a vereadora Yasmim Nascimento (PSDB), apresentou, entretanto, emenda que propõe isenção de custos para consumidores cadastrados em programas sociais destinados a famílias de baixa renda.

O autor do projeto alega serem comuns relatos de munícipes que, embora afetados pelo desabastecimento, sofrem com o aumento de consumo registrado nos hidrômetros pela força da pressão de ar acumulado nos canos.

“Há relatos de que a colocação de dispositivos eliminadores de ar na tubulação proporcionou uma redução do consumo, medido em metros cúbicos, na ordem de 50% a 60%”, aponta o vereador Meira na Exposição de Motivos.

Além de Sandro, Cabelo e Yasmim, a Comissão de Economia é formada pelos parlamentares Chiara Ranieri (DEM) e Luiz Carlos Bastazini (PTB).