Bauru pode perder verbas federais se não alterar previdência dos servidores

Apesar das tentativas da prefeita Suéllen Rosim de reverter a situação, é provável que os servidores públicos de Bauru precisem contribuir com 14% de seus salários para o regime de previdência – o aumento em comparação com o valor atual é de 3%. A medida deve ser aprovada em março deste ano para que o município não deixe de receber recursos da União.

Por conta da reforma da previdência, já era certo que haveria um acréscimo na alíquota, que hoje é de 11%. Entretanto, a expectativa era de que as mudanças começassem a ser implantadas apenas em 2024.

Durante a gestão do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, estabeleceu-se um modelo escalonado da majoração: em 2022 seriam 12%, 13% em 2023 e, só então, 14%. O modelo, porém, não está de acordo com o que exige a regra federal. Logo, Bauru não obteve a renovação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Sem ele, a cidade não pode seguir recebendo verbas da União.

A prefeita Suéllen Rosim esteve nesta semana em Brasília e se reuniu com o secretário nacional de Previdência, Narlon Nogueira, para discutir o assunto. O objetivo do encontro era viabilizar a emissão do CRP mesmo com o sistema de escalonamento.

Após a negativa do governo federal, Suéllen informou por meio das redes sociais, que vai encaminhar um projeto de emenda à lei orgânica e adotar a alíquota de 14%. Para ser aprovada, a proposta requer ao menos 12 votos na próxima reunião da Câmara.

Revisado por Alexandre Pittoli.