Audiência Pública discute fomento à agricultura urbana em Bauru

A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta quarta-feira (18), uma Audiência Pública para debater a necessária e efetiva implementação da Agricultura Urbana no município. A discussão foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito. O encontro foi uma iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT).

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota) e Beto Móveis (Cidadania).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches; dos servidores da Sagra, José Wendel Nicolau, diretor de abastecimento, e Guto Camargo, coordenador do projeto Cemeia; da secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; do secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral; do secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, e do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho. Também participaram de forma remota membros da sociedade civil e representantes dos conselhos municipais e entidades do município.

Participaram do encontro no plenário da Casa de Leis, o coordenador da Subsede da CUT Bauru, Itamar Calado, e os representantes dos projetos Girassol e Cemeia (Centro Municipal de Educação e Identificação de Plantas da Agricultura Urbana), Horta Comunitária dos bairros Parque City 1 e 2, Vila Falcão, Residencial Monte Verde, Parque Manchester, Jardim Nova Esperança, Núcleo Habitacional Mary Dota, Núcleo Habitacional José Regino, Núcleo Residencial Presidente Geisel, Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima e da comunidade do Piquete.

O encontro foi marcado pelo retorno dos munícipes em participar de forma presencial do trabalho legislativo no Plenário da Casa de Leis, de acordo com a nova Portaria 150/21, que entrou em vigência na última segunda-feira (16/8).

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

Estela Almagro abriu o encontro destacando a importância do entendimento da agricultura urbana como um instrumento que necessita de políticas públicas para ser viabilizado. De acordo com a vereadora, é válido destacar que as hortas urbanas promovem o convívio entre os indivíduos que compõem uma comunidade, produzem renda e fomentam o pensamento coletivo.

Estela fez ainda uma reflexão sobre as legislações já aprovadas em âmbito municipal e que regem sobre o tema. No entanto, a parlamentar destacou a necessidade de que verba, espaço e instrumentos técnicos sejam destinados à viabilização da lei existente.

O engenheiro agrônomo, Julio Cesar Maestri, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), criado na década de 90 por pequenos agricultores e técnicos interessados na formação de pequenas redes produtivas locais, falou do projeto Revolução dos Baldinhos, que promove a compostagem e o desenvolvimento da agricultura urbana em diversas cidades do Brasil.

Aline Bella Santos, do projeto Girassol, apresentou o projeto “Horta no Lar” por meio de um vídeo, com depoimentos dos munícipes que são impactados pela iniciativa. Aline destacou a importância do projeto como construtor de vínculos e a maneira como ele beneficia a população em situação de vulnerabilidade.

Matheus Anastácio, do Coletivo Ação Libertária, mostrou o trabalho realizado pelos moradores do Parque Manchester. Para ele, pensar a agricultura urbana e as hortas comunitárias como um instrumento que pode melhorar a vida no planeta é essencial. Matheus destacou ainda a qualidade dos alimentos produzidos nessas hortas e a maneira como esses locais transformam a vida da comunidade onde eles são construídos.

Ana Neto, da horta comunitária do Núcleo Habitacional Presidente Ernesto Geisel, na zona leste de Bauru, frisou os mais de 30 anos de trabalho desenvolvido no local. De acordo com a líder comunitária, apesar dos inúmeros percalços e falta de apoio do poder público, os moradores nunca abandonaram o local.

Jorge Abranches, secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), parabenizou Estela pela iniciativa do debate. O secretário pontuou os serviços oferecidos pela Sagra, como o Projeto Cemeia. Para Jorge, os indivíduos precisam se organizar mais enquanto comunidade, a fim de compor associações e promover o uso do espaço público.

No entanto, para Estela, a maior carência do município é a ausência de políticas públicas que viabilizem a agricultura urbana e não a organização dos munícipes.

Tatiane Borges, da horta comunitária do Parque Manchester, frisou a intenção inicial do projeto de fornecer alimentos para a população do bairro, envolvendo a comunidade no plantio e funcionando como instrumento auto sustentável.

Vanessa Ramos, assistente social e servidora municipal, falou sobre o projeto da Prefeitura Municipal, financiado por recursos federais, que viabilizou a abertura de hortas comunitárias em condomínios de habitação popular de Bauru. A servidora apresentou vídeos que demonstram a importância destes locais como mecanismo que gera renda e integra a comunidade, com acompanhamento social.

Para Vanessa Ramos, mudar a matriz produtora de alimentos e fomentar uma sociedade igualitária e solidária é, acima de tudo, uma decisão política.

Tânia Maceri, representante do Conselho do Munícipio de Bauru (CMB), pontuou os inúmeros benefícios que as hortas comunitárias e no lar podem trazer para a população, com baixo investimento. Para a conselheira, é necessário discutir o assunto com diversas esferas do poder público, já que a agricultura urbana não é ligada somente ao meio ambiente e à agricultura.

Ana Salles, secretária do Bem-Estar Social (Sebes), argumentou sobre as políticas de segurança alimentar que vêm sendo discutidas no âmbito da Sebes. Para a secretária, a instituição de uma política pública implica na reflexão a respeito das estruturas que tal instrumento necessita.

De acordo com Ana, a secretaria iniciou discussões com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea), a fim de levantar proposituras para viabilizar a execução de políticas públicas.

Estela Almagro questionou Ana Salles sobre a disposição da Sebes para contribuir com o fomento da agricultura urbana no município. A secretária informou que por mais que a pasta não tenha equipe que possa ser destinada exclusivamente para esta questão, os espaços ociosos que hoje são da Secretaria do Bem-Estar Social podem ser disponibilizados.

Para o vereador Guilherme Berriel é fundamental que o poder público olhe para espaços que são de responsabilidade da prefeitura e estão sem uso e coloque esses locais para funcionarem em favor da população.

Junior Rodrigues destacou o esforço que a comunidade e as entidades fazem para manter esses espaços. Segundo o parlamentar, muitas vezes o que falta é o suporte e o apoio do poder público.

Sebastião Gândara Vieira, professor da Fatec de Bauru, colocou o conhecimento técnico e científico da instituição à disposição do poder público e dos líderes comunitários.

Everton Basílio, da secretaria de Economia e Finanças, apontou a necessidade de uma mensuração mais objetiva dos investimentos necessários para a viabilização dessa política pública. De acordo com o secretário, a definição desses valores é o ponto inicial para incluí-los na previsão orçamentária do município.

Luis Claudio Frederico, do projeto Horta da Vila Falcão, convidou os presentes para conhecer o local e o trabalho desenvolvido naquele bairro.

Ao fim do encontro, Estela Almagro disse que oficiará o Executivo e solicitará uma reunião entre a prefeita municipal, os secretários, os vereadores e os representantes das hortas e dos projetos comunitários.

De acordo com a vereadora, o objetivo deste encontro é começar a construir uma política que possa ser implementada efetivamente no município.

Estela destacou ainda a importância da Audiência Pública enquanto mecanismo de debate e aprofundamento dos assuntos relevantes à população do município.

Legislação

Revogada a Lei Municipal n.º 3793/1994, deu início a criação da organização de hortas comunitárias no município, que ficava a cargo de associações de moradores e entidades filantrópicas sem fins lucrativos, legalmente constituídas, obrigatoriamente cadastradas na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). Em 2016, entrou em vigor a Lei Municipal n.º 6767/2016, que criou o Programa Municipal de Agricultura Urbana de Bauru.