Audiência expõe complexidade e incertezas sobre concessão da iluminação pública em Bauru

  • Lucca Willians

Governo municipal pretende publicar edital para concessão por 25 anos, buscando pela modernização do sistema; discussões devem ser ampliadas (Foto: Divulgação | Câmara Municipal de Bauru)

O vereador Coronel Meira (PSL) presidiu Audiência Pública para dar início, no âmbito do Poder Legislativo, à discussão do futuro edital pretendido pela Prefeitura para a concessão administrativa da Iluminação Pública por Parceria-Público Privada (PPP).

Por videoconferência, os vereadores ouviram informações técnicas, jurídicas e financeiras da proposta em debate e realizaram questionamentos.

Para o parlamentar que convocou a audiência, esta foi apenas a primeira de uma série de discussões.

“É um tema muito técnico, especializado e complexo, com informações que a maioria da população não conhece. Vamos buscar a compreensão do que o governo municipal pretende”, disse Coronel Meira, que é favorável ao conceito de concessão no setor.

Na sua avaliação, como contraponto à defasagem do mau serviço em iluminação pública oferecido pela CPFL Energia, a PPP desponta como alternativa para modernizar o sistema – ponto crucial para aumentar a eficiência, reduzir o consumo de energia e ainda impactar positivamente na segurança pública

“O que será preciso entender do estudo é qual o referencial para a remuneração justa do concessionário que vai investir nessa modernização e a tarifa paga pelo contribuinte. O gasto do ente privado com energia vai cair muito no tempo a partir da redução de consumo de pelo menos 50%, e o lucro da operação tem de ser adequado”, comentou o parlamentar.

Coronel Meira destacou não haver garantias de que o valor da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) não sofrerá aumento com a concessão.

“O secretário de Finanças disse que, pelos cálculos de hoje, o valor aumentaria um pouco até. Mas isso tudo depende da concorrência, do leilão”, apontou.

Para o vereador, a complexidade do edital e o longo tempo de duração do compromisso contratual – 25 anos – exigem detalhamento.

“A experiência da obra da ETE Vargem Limpa nos mostrou que o Poder Público não tem especialidade e nunca fez esses contratos. Então não dá para decidir um contrato de 25 anos em dois ou três meses. A pressa do calendário eleitoral não é o parâmetro adequado para este assunto. Concessão é contrato de longo prazo, tem de decidir com calma, com tempo”, avaliou.

Outros vereadores também apresentaram questionamento na Audiência Pública.

Guilherme Berriel (MDB) pontou que o edital tem de trazer o detalhamento da luminosidade técnica exigida para cada tipo de via.

O parlamentar também questionou o aparente desperdício de dinheiro pública pela Prefeitura, que contratou 800 novas lâmpadas de sódio, obsoletas, se comparadas com as lâmpadas LED, mais eficientes e que gera menos custos.

Tanto é que a proposta de concessão prevê a substituição por esse tipo de lâmpada em todo o parque da Iluminação Pública de Bauru.

Presidente da Câmara Municipal, José Roberto Segalla (DEM) advertiu que a prática de Arbitragem prevista na proposta do edital precisa ser avaliada.

“O corpo Jurídico da Prefeitura tem experiência nesse setor? As arbitragens hoje têm custo acessório para atuação especializada que precisam ser discutidos”, citou.

Os vereadores Sandro Bussola (PSD) e Mané Losila (MDB) também participaram da Audiência Pública.

Ao longo do debate, Coronel Meira levantou perguntas de munícipes e de entidades, envolvendo assuntos como a melhoria da iluminação rural (não contemplada pela proposta de concessão do governo); a fórmula adequada para remunerar a concessão, sem aumentar o custo da CIP para o usuário; o valor pago pelo estudo inicial para o estudo contratado pela Prefeitura; a fixação de Taxa Interna de Retorno (TIR) para o vencedor da concessão; entre outros pontos.

A Administração Municipal prestou informações e acolheu sugestões e dúvidas que, conforme o governo, serão respondidas oficialmente por meio do processo de Consulta Pública, que segue aberto e à disposição dos munícipes até o dia 31 de julho, no site da Prefeitura: www.bauru.sp.gov.br.