Adesão ao consórcio público de vacinas é aprovado por unanimidade na Câmara

Por unanimidade, dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo e um Projeto de Lei do Executivo foram aprovados em dois turnos nesta segunda-feira (15), quando o Plenário da Câmara Municipal de Bauru promoveu Sessões Ordinária e Extraordinária. Todas as matérias, agora, dependem da sanção pela prefeita Suéllen Rosim.

O projeto que visa alterar e incluir dispositivos da Resolução nº 263/90 - Regimento Interno (divide a comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais) foi sobrestado em primeira discussão na Sessão Ordinária.

A 7ª Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária foram realizadas em ambiente virtual, somente os membros da Mesa Diretora, servidores convocados e imprensa acompanharam de forma presencial no Plenário "Benedito Moreira Pinto".

O vereador Eduardo Borgo (PSL) solicitou sua saída da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Em seu lugar assumirá o vereador Junior Rodrigues (PSD). Em seguida, o vereador Guilherme Berriel (MDB) solicitou a sua saída da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais e o vereador Junior Lokadora (PP) passou a ser membro da mesma.

Compra de Vacinas

Por unanimidade, o Plenário Virtual aprovou, em primeira e segunda discussão, o processo nº 55/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O Projeto de Lei nº 13/21 teve parecer pela normal tramitação pelos membros das comissões de Justiça, Economia e Saúde, sendo que essa última manifestou o parecer em Plenário. A matéria foi entregue pessoalmente pela prefeita Suéllen Rosim, no dia 8 de março. O prazo final para sanção do projeto é 19 de março, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que lidera o movimento.

Visão Monocular

O processo n.º 21/2021, que reconhece, no âmbito do município de Bauru, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), também foi aprovado por unanimidade em dois turnos.

Na exposição de motivos do PL, "os monoculares ainda encontram dificuldades para terem reconhecidos direitos básicos, como acesso a vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos, prioridade em atendimentos, transporte público gratuito e possibilidade de concorrer a vaga reservada a deficientes em concursos público", explica a autora da matéria.

Suspensão de validade de concursos

Também de autoria da vereadora Chiara Ranieri, o Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Bauru, enquanto vigente a Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi aprovado por unanimidade na Ordinária e na Extraordinária.

Sobrestado

De autoria dos vereadores Julio Cesar (PP) e Markinho Souza (PSDB), o projeto que visa alterar e incluir dispositivos da Resolução nº 263/90 - Regimento Interno (divide a comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais) foi sobrestado na Sessão Ordinária.

Discussão única

Durante a Sessão Ordinária, foram votados em bloco, em Discussão Única, oito Projetos de Decreto Legislativo que propõem nomes a praça, estrada e ruas da cidade, além de três projetos que concedem título de "Cidadão Bauruense" e "Medalha do Mérito 'Custos Vigilat'". Confira a relação.

Também foram aprovadas em bloco, quatro moções de aplauso e uma de apelo de autoria dos vereadores da Casa de Leis. Veja.

A Moção de Apelo à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de autoria de diversos vereadores, foi aprovada à parte.

Audiências públicas

Ainda durante a Sessão Ordinária, o Plenário aprovou seis pedidos de Audiência Pública feito pelos vereadores Mané Losila (MDB) e Junior Rodrigues (PSD).

De iniciativa do vereador Mané Losila, a primeira solicitação de agendamento é para esta terça-feira (16/3), às 14h, e deverá discutir o anúncio de fechamento da Unidade Básica de Saúde da Vila Dutra e como a Secretaria Municipal de Saúde vai suprir a demanda de atendimento atual daquela região. A segunda foi agendada para o dia 25, às 9h, que, segundo o vereador Junior Rodrigues, visa discutir o Plano de Ação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), para cobertura da vulnerabilidade social em Bauru. O vereador Mané Losila agendou também outras quatro audiências para os meses de abril e maio, para apresentação dos Projetos de Inovação Tecnológica, com a participação de diversas Secretarias e Autarquias Municipais.

Pedido de CP

Antes do Rol de Oradores e da apreciação das matérias da Pauta, foi lido, discutido e votado, no Plenário Legislativo, um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador presidente Markinho Souza (PSDB). A Câmara Municipal recebeu o protocolo na manhã desta segunda-feira (15/3). A denúncia foi realizada pelo ex-chefe de Gabinete da Casa de Leis, Anderson Santiago dos Santos, sobre eventuais responsabilizações do parlamentar.

Para a instauração de Comissão Processante, é necessário que a maioria dos parlamentares presentes no Plenário (50% mais um) vote favoravelmente ao pedido. Votaram contra os parlamentares Junior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos), Mané Losila (MDB), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Julio Cesar (PP), Guilherme Berriel (MDB), Estela Almagro (PT), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Junior Lokadora (PP), Chiara Ranieri (DEM) e Beto Móveis (Cidadania). Os vereadores Serginho Brum (PDT), Marcelo Afonso (Patriota), Eduardo Borgo (PSL), José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSL) votaram favoráveis ao pedido. O presidente Markinho Souza (PSDB) só se manifestaria em caso de empate e, ainda, poderia declarar-se impedido de votar. Com o resultado de 11 votos contrários e 5 favoráveis, foi arquivado o pedido de abertura de Comissão Processante.

Uso da tribuna

Abrindo o uso da Tribuna, Camila Andréia Corrêa, membro do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, falou sobre o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A fala de Camila estava agendada para ocorrer durante a 6ª Sessão Ordinária Legislativa, que foi adiada, na semana passada, em respeito ao falecimento da mãe do vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), Carmem Braz Bastazini.

Logo no início, Camila relembrou as ações feitas pela advogada e presidenta do conselho, Marizabel Moreno Ghirardello, que faleceu em dezembro de 2020. Ela destacou o trabalho de Marizabel como exemplo de sororidade, trabalho coletivo e dedicação até os últimos momentos de sua vida.

A conselheira também rememorou a médica e vereadora Telma Gobbi, apoiadora ávida do colegiado. Na Tribuna, Camila ainda apresentou um vídeo com todas as ações desenvolvidas pelo conselho na última gestão.

Estela Almagro (PT) parabenizou Camila pela sua fala, destacando o fato de que a maioria das pessoas que trabalha na linha de frente de combate ao coronavírus é mulher.

Saúde

Mané Losila (MDB) voltou a cobrar a abertura de leitos no município. Para o parlamentar, os governos estadual e municipal têm falhado no não cumprimento da abertura dos leitos anunciados. Losila ainda cobrou testagem da população para a construção de um mapeamento das infecções de COVID-19 em Bauru.

Pastor Bira (Podemos) e Pastor Edson Miguel (Republicanos) declararam apoio à testagem em massa como método de controle.

Marcelo Afonso (Patriota) parabenizou o Executivo pela etapa de vacinação do último fim de semana.

Markinho Souza (PSDB) destacou a reunião da Mesa Diretora do Legislativo com o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, na última sexta-feira (12). O presidente da Casa de Leis pediu "que os dezessete vereadores lutem por leitos e não critiquem o trabalho do outro".

Coronel Meira (PSL) demonstrou preocupação ao falar da situação da saúde em Bauru. O parlamentar frisou o fato de que a maioria das ações tomadas pelos vereadores, para tentar sanar o problema, não surtiu efeito. Para Meira, a responsabilidade pela situação atual dos hospitais em Bauru é de total responsabilidade do Governo do Estado.

Chiara Ranieri (DEM) pediu que a população jovem se conscientize e tome cuidado com as novas variantes do coronavírus. Para a vereadora, os próximos quinze dias serão essenciais para a diminuição da taxa de contágio.

Junior Lokadora (PP) parabenizou os profissionais da saúde pelo trabalho incansável no enfrentamento à COVID-19.

Infraestrutura

Mané Losila cobrou o Departamento de Água e Esgoto (DAE) sobre os serviços solicitados. O parlamentar afirmou que uma parte desses apontamentos é referente a vazamento de água, e que teme que o município enfrente uma nova crise hídrica semelhante a de 2020.

Junior Rodrigues (PSD) denunciou o abandono de obras públicas em alguns bairros do município. O parlamentar citou duas creches no Fortunato Rocha Lima, o restaurante do Zoológico Municipal e a reforma do Almoxarifado Central.

Luiz Carlos Bastazini (PTB) apontou em sua fala as demandas de zeladoria da cidade. O mato alto, a falta de asfalto em algumas vias e a situação das praças públicas nos bairros periféricos do município foram citados pelo parlamentar.

Marielle Franco

Durante o uso da Tribuna, Estela Almagro rememorou os três anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A parlamentar frisou o fato de o atentado à vida de uma representante do povo ter repercutido no mundo todo, lamentando que a investigação ainda não tenha sido concluída.

Estela discorreu sobre quatro projetos de lei que seu gabinete apresentará ao Plenário. Todos visam iniciativas que promovam discussões sobre o combate ao feminicídio e a violência contra a mulher em Bauru.

Explicação Pessoal

O Coronel Meira comentou que é preciso investigar uma movimentação bancária na conta da Funprev. O parlamentar defende a abertura de um inquérito policial e solicitou à Comissão de Fiscalização que oficie o órgão pedindo apuração do autor.

Estela comentou sobre o não pagamento à classe artística do município afetada pelo cancelamento do edital de 2019 do Programa de Estímulo à Cultura (PEC). No dia 3 de março, a vereadora promoveu uma reunião técnica para buscar soluções jurídicas e auxiliar na resolução do problema. Em conjunto, as secretarias municipais assumiram o compromisso de buscar a manutenção dos pagamentos referentes ao PEC 2019. Porém, no último sábado (13/3), a vereadora disse que foi surpreendida com a notificação de anulação do edital do programa, no Diário Oficial do Município de Bauru.

Ementário

Nove projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles está o Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues, que institui a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bauru.