Governo cria base de dados dos direitos da pessoa com deficiência

  • Lucca Willians

Voltada à inclusão e ao diálogo, iniciativa da Secretaria de Estado (SEDPcD) inclui áreas como violência, educação, saúde, entre outras.

Pensando em possibilitar a indução de políticas públicas, construção de novas ações inclusivas em nível municipal e estadual e ser referência para pessoas com deficiência, profissionais, ativistas, legisladores e pesquisadores, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência criou a plataforma “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

Por meio de um sistema de Business Intelligence (BI), a Base conta com dados censitários e informações relacionadas à pessoa com deficiência, organizadas em áreas de prevenção a violência, educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento social e esporte.

Além de subsidiar a tomada de decisão dos gestores na definição das políticas públicas voltadas à inclusão plena das 3 milhões de pessoas com deficiência que vivem no Estado de São Paulo (dados Censo 2010 do IBGE), a plataforma é um instrumento de monitoramento da garantia dos direitos desse público, servindo também como fonte de estudo aos pesquisadores e profissionais interessados na causa.

Segundo as recomendações do Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 2011, a “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência” é uma estratégia que tem consonância com o documento, que destaca a importância de uma consolidação de base de dados sobre o segmento das pessoas com deficiência aos Governos, como uma forma de enfrentamento às barreiras incapacitantes.

Os dados e informações disponibilizados na “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência” podem ser acessados no site https://basededados.sedpcd.sp.gov.br/.