Prefeitura realiza audiência pública para alteração de legislação ambiental

  • Lucca Willians

As secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente, realizam nesta quarta-feira (14), às 19h, a 2º audiência pública para discutir a proposta de alteração do artigo 66 da Lei 5.631 de 2008 – Plano Diretor Participativo, que trata da supressão de vegetação em Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs).

A proposta prevê reconhecer as medidas protetivas que já são determinadas pela legislação ambiental estadual, o que permitiria manter a proteção ao cerrado sem expor o município a novas ações de desapropriação indireta, tal como ocorreu no caso da floresta urbana.

O Conselho do Município e o Condema também foram ouvidos para essa alteração e ambos foram favoráveis à medida. A nova redação para o artigo 66 foi elaborada em conjunto com o Condema e aprovada por unanimidade na última reunião extraordinária do Conselho.

A audiência ocorrerá em formato híbrido: presencial e virtual. A comunidade poderá participar presencialmente no Teatro Municipal de Bauru, seguindo todos os protocolos de segurança contra o Covid-19, ou por meio de um dos dois canais eletrônicos disponíveis: Youtube e Zoom.

Quem optar por participar pelo Youtube deve acessar o endereço https://youtu.be/71MsYzjyzZo. Para participar pela plataforma Zoom, o interessado deve se inscrever antecipadamente, até às 18 horas, no endereço https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMpf-uqqzMsGdD2totBXoQRKEJrv4i2jSUw

Audiência terá duração de duas horas e terá amplo período de tempo reservado para a participação da população. O Teatro Municipal está localizado na Avenida Nações Unidas nº 8-9.

Audiências Públicas Participativas

As Audiências Públicas são importantes ferramentas de participação popular. Na Prefeitura Municipal de Bauru, elas são convocadas para promover e aprofundar debates importantes, em obediência ao Estatuto das Cidades.

Além do diálogo com a comunidade e com grupos interessados, as audiências propiciam a aproximação da população aos servidores municipais e aos agentes políticos, onde é possível esclarecer dúvidas e compreender os objetivos dos projetos e propostas, podendo ainda contar com representantes de órgãos de outras instâncias governamentais, além de entidades e especialistas ligados ao tema.