Lucca Willians
A Prefeitura de Bauru está ampliando o prazo e a margem de consignações com desconto em folha salarial dos servidores públicos municipais. A autorização é embasada pela Lei 14.131/2021. Com isso, o prazo para o pagamento passa de 96 meses para até 120 meses, para os novos contratos ou renegociações posteriores à publicação do decreto municipal.
Já a margem para desconto em folha nas operações de crédito sobe de 30% para até 35% do salário do servidor. A mudança terá validade até o final deste ano. Os dois decretos serão publicados na edição do Diário Oficial deste sábado (1).
A flexibilização de prazo e margem, autorizada pelo governo federal e agora pelo município, foi discutida entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). A prefeitura levou em consideração o momento econômico do País, diante da pandemia, o que obrigou muitas pessoas a aderirem a empréstimos e créditos consignados por causa da redução da renda de muitas famílias.