Criação do Instituto de Planejamento é retirada da Pauta

  • Lucca Willians

Sobrestamento foi solicitado após oito vereadores sinalizarem desconforto em aprovar o projeto, que aumenta despesas do município em R$ 456 mil por ano; proposta depende de 12 votos e retornou ao Plenário Virtual após pedido do prefeito Clodoaldo Gazzetta

Reunido nesta quarta-feira (13), o Plenário Virtual da Câmara Municipal adiou a votação em segundo turno do Projeto de Lei que busca alterar o Organograma da Prefeitura, com a criação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru (Processo 220/19).

O texto também extingue a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, institui a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento.

A iniciativa pelo sobrestamento do projeto partiu do líder do governo no Legislativo, vereador Markinho Souza (PSDB).

O pedido para a retirada da matéria da Ordem do Dia recebeu 10 votos favoráveis e seis contrários, dos parlamentares Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (DEM) e Serginho Brum (PDT).

Os quatro primeiros, além de Telma Gobbi (PP), José Roberto Segalla (DEM), Natalino da Silva (PV) e Mané Losila (MDB), já haviam sinalizado voto contrário ao Projeto de Lei.

A proposta exige aprovação por, no mínimo, 12 dos 17 votos possíveis.

A maioria reconheceu a relevância da proposta, já que a criação do Instituto de Planejamento, ao longo do tempo, tem sido cobrada por muitos parlamentares.

Entretanto, prevaleceu o entendimento de que a pandemia da COVID-19 e seus efeitos na economia e nas finanças públicas tornam inoportuna a criação de novas estruturas na administração. Ainda no Rol de Oradores, Manfrinato foi o primeiro a expor o desconforto.

O impacto financeiro estimado pelo governo seria de R$ 456 mil ao ano.

Chiara e Minhano, por sua vez, fizeram também críticas ao formato em que foi concebido o instituto proposto pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Argumentação

Antes do sobrestamento do projeto, Markinho Souza, na condição de líder do governo, reiterou as alegações apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ao solicitar à Mesa Diretora da Câmara que a proposta fosse novamente colocada em pauta.

Após a esperada sanção pelo Presidente da República da norma que autoriza o socorro financeiro federal a estados e municípios em função das perdas na arrecadação, decorrentes da COVID-19, esses entes ficarão impedidos de criar novas estruturas e cargos até dezembro de 2021.

Portanto, segundo Markinho, o Instituto de Planejamento só poderia ser voltar a ser discutido a partir de 2022. Na sua avaliação, Bauru precisa com urgência de um setor que pense a cidade para os próximos anos e escreva projetos visando a captação externa de recursos.

O parlamentar reiterou ainda que o prefeito, durante a pandemia, se comprometia a não ocupar os novos cargos que seriam criados, evitando aumento concreto de despesas.

Alternativa

Nesse sentido, Telma Gobbi e Mané Losila sugeriram que, se há o propósito de dar início às atividades do instituto com o efetivo já disponível, que o trabalho se dê a partir de núcleo profissional, sem a necessidade, por ora, de ampliar a máquina pública.

Chiara Ranieri, por sua vez, considerou que outros compromissos assumidos verbalmente pelo prefeito junto à Câmara não foram cumpridos.

Já o presidente José Roberto Segalla pontuou que toda as alegações da liderança do governo sobre a importância do Instituto de Planejamento fariam sentido, se a proposta de criação tivesse sido encaminhada ao Legislativo nos primeiros meses do governo Gazzetta.

O processo em discussão, porém, data de novembro de 2019.