Projeto que cria Instituto de Planejamento é sobrestado por dez sessões ordinárias

  • Eden Duarte

Vereadores se reuniram nesta segunda-feira (1) no prédio da câmara; reunião marcou o retorno das sessões presenciais (Foto: Luiz Pereira | Jovem Pan News Bauru)

Em cumprimento às diretrizes de distanciamento social para a prevenção da disseminação do novo coronavírus, o acesso às galerias do Plenário Legislativo da Câmara de Bauru está restrito a 15 pessoas. O controle foi feito já nesta segunda-feira (1) na portaria principal da Casa e o uso de máscara é obrigatório. A disposição das mesas e cadeiras do Plenário também foi adequada para garantir o distanciamento entre os vereadores.

Dentre os assuntos trazidos pelos vereadores no rol de oradores, foi destaque a retomada das atividades comerciais, o que por um lado beneficia muitos, por outro preocupa já que com um número maior de pessoas circulando há possibilidade de aumento de contágio, o que determinaria o retorno das medidas de isolamento, ainda mais pelo fato de o transporte coletivo ainda estar utilizando a chamada "Tabela Covid-19".

A discussão sobre o transporte coletivo fez a temperatura subir entre os Vereadores Coronel Meira (PSL) e Markinho Souza (PP). O primeiro questionou a falta de postura do executivo para impor que a Transurb cumpra o contrato, entendendo que tal medida tem caráter eleitoreiro.

Líder do governo, Markinho disse que o prefeito tem feito cobranças, notificações e a aplicação de multas sistemáticas, mas que a empresa descumpre alegando que há prejuízo, pois em muitos horários os ônibus rodam vazios.

A sessão serviu também para que os presidentes das CEI's em andamento informassem a retomada das reuniões de trabalho. O vereador Manoel Losila (MDB), presidente da CEI DA ETE, informou que nesta terça-feira (2), a comissão irá promover reunião após o período de isolamento.

Já o vereador Natalino da Silva (PV), que preside a CEI DA COHAB, informou estar com dificuldade em receber da Companhia a lista de os documentos solicitados, atrapalhando assim o andamento dos trabalhos.
Ainda com relação a CEI da COHAB o Vereador Markinho Souza pediu sua retirada da comissão alegando já exercer o cargo de líder de governo.

Com a saída a continuidade da CEI ficou ameaçada. O interessante foi que nenhum dos vereadores quis ocupar a vaga e foi necessário o Presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM) lembrar aos presentes do prejuízo político junto ao eleitorado que a dissolução de uma CEI tão importante iria causar.

Por fim, o Vereador Edvaldo Minhano (CDN), que já havia participado da CEI e saiu por divergências com os outros membros, retornou à comissão e assumiu a relatoria do colegiado.

Instituto de Planejamento

Na Ordem do Dia, estava agendada a apreciação, em Segunda Discussão, do Projeto de Lei Substitutivo que busca alterar o Organograma da Prefeitura, com a criação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru e a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, instituir a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento.

O vereador Coronel Meira (PSL) informou que a discussão do projeto estava prejudicada em razão da Lei Complementar nº 173/2020 que estabelece socorro financeiro a Estados e Municípios, sancionada pelo Presidente no último dia 27 de maio, de acordo com a lei os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, até 31 de dezembro de 2021.

Por solicitação do Vereador Pastor Luiz, alegando que o projeto era um anseio de todos os vereadores, foi solicitado e aprovado o sobrestamento por dez sessões ordinárias.