Sindicato vai entrar com ação para manter alíquota previdenciária de servidores

  • Jamile Diniz

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) vai entrar na Justiça para tentar manter a alíquota previdenciária dos servidores municipais em 11%.

O aumento da alíquota atual para 14% faz parte das medidas previstas após a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. A gestão municipal anterior, no entanto, previu um aumento progressivo – para 12% em 2022; 13% em 2023 e por fim, 14% em 2024. O escalonamento, entretanto, recebeu sinal vermelho da Secretaria de Previdência do governo federal na última viagem da prefeita Suéllen Rosim a Brasília.

O debate sobre a majoração ganhou repercussão na semana passada, quando Suéllen admitiu que a alíquota deveria ser alterada para que o município não deixasse de de receber recursos do governo federal. A prefeita argumentou que, enquanto não elevar a tributação, Bauru não pode obter o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Sem o documento, a município fica impedido de receber verbas da União.