Prefeitura promove palestra sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

  • Lucca Willians

Dia 18 de maio é a data que marca o Dia Nacional de mobilização e convocação da sociedade civil na luta em defesa dos direitos infantojuvenis

O abuso sexual é qualquer ato que, sem consentimento da outra parte, viola o corpo de uma vítima coagida física, emocional e/ou psicologicamente. Esse tipo de violência pode ocorrer tanto no ambiente intrafamiliar quanto no extrafamiliar.

A exploração infantojuvenil é um caso de abuso sexual em que uma criança ou um adolescente é vítima de ações de natureza sexual por parte de um adulto ou de um adolescente mais velho.

Silencioso, o assédio de crianças e adolescentes tem como base uma relação desigual de poder, em que o agressor sexual leva vantagem sobre a vítima (ainda indefesa por sua condição de desenvolvimento). Assim, jovens que passaram por esse tipo de situação nunca devem ser vistos como culpados.

Foi pensando nisso que, em 2000, por meio da Lei n° 9.970, o dia 18 de maio foi instituído como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" e, anualmente, entidades governamentais, não-governamentais e representantes da sociedade civil aproveitam essa data para promoverem reflexões e debates relativos ao tema.

As vítimas em dados

Ainda tabu na sociedade, é importante que exista espaço para se discutir os cuidados na prevenção e no atendimento das vítimas, sobretudo no caso de crianças e adolescentes, pois, muitas vezes, esse grupo não relata os episódios de abuso. Isso, porque não compreendiam a situação a que estavam submetidas ou por medo (de seu agressor e da forma como seriam tratadas a partir da denúncia).

O Mapa das Violências da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) revela alguns dados importantes e preocupantes sobre as denúncias de agressão infantojuvenil no município.

Somente entre janeiro de 2019 e abril de 2021, Bauru soma 653 denúncias, considerando casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes dos sexos masculino e feminino, de Pessoas com Deficiência (PCDs) e com idades de 0 a 17 anos.

Em 2019, foram 274 casos. Desses, 81 com crianças de 0 a 6 anos (25 do sexo masculino - 0 PCDs - e 56 do feminino - 0 PCDs); 112 de 7 a 12 anos (34 do sexo masculino - 0 PCDs - e 78 do feminino - 1 PCDs); e 81 de 13 a 17 anos (20 do sexo masculino - 0 PCDs - e 61 do feminino - 1 PCDs).

Já em 2020, foram 306 casos. Dos quais, 99 com crianças de 0 a 6 anos (34 do sexo masculino - 0 PCDs - e 65 do feminino - 1 PCDs); 104 de 7 a 12 anos (28 do sexo masculino - 0 PCDs - e 76 do feminino - 1 PCDs); e 103 de 13 a 17 anos (12 do sexo masculino - 0 PCDs - e 91 do feminino - 0 PCDs).

Por fim, até abril de 2021, a Sebes já registrou 73 casos. Foram 26 com crianças de 0 a 6 anos (6 do sexo masculino - 0 PCDs - e 20 do feminino - 0 PCDs); 38 de 7 a 12 anos (7 do sexo masculino - 0 PCDs - e 31 do feminino - 0 PCDs); e 9 de 13 a 17 anos (3 do sexo masculino - 0 PCDs - e 6 do feminino - 0 PCDs).

Com a apresentação desses dados, é possível apontar algumas análises: houve um aumento de mais de 10% nas denúncias de 2019 para 2020; as maiores vítimas da violência sexual são as crianças e adolescentes do sexo feminino; e são registrados mais casos de violência entre jovens de 7 a 12 anos.

Bauru na luta pelos direitos da criança e do adolescente

De forma a combater esses dados alarmantes, em 2021, a Prefeitura Municipal de Bauru, por meio da Sebes e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizará, neste dia 18 de maio, das 9h às 11h30, a palestra "A Violência Sexual Infanto Juvenil – Conceito e Enfrentamento" em live transmitida pelas redes sociais.

A palestra será ministrada por Andreza Marques de Castro Leão, Mestre e Doutora em Educação, Pós-Doutora em Sexologia e Educação Sexual e docente do Departamento de Psicologia da Educação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).

Com a participação da prefeita Suéllen Silva Rosim, de Ana Cristina de Carvalho Sales Toledo (secretária de Bem-Estar Social) e de Natália Isabele Barbe (presidente do CMDCA), a ação inicia as atividades em Bauru da Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Durante todo o mês de maio, os serviços e programas de atendimento às crianças e aos adolescentes - como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - realizarão diversos eventos alusivos à Campanha.

Mas, como destaca a secretária do Bem-Estar Social, "devemos cuidar, orientar e proteger as crianças e adolescentes, não somente durante a Campanha, mas em todos os dias". Portanto, vale lembrar que, na Política de Assistência Social no município de Bauru, é previsto o atendimento nos CREASs de vítimas infantojuvenis nos casos de abuso sexual.

Com campo de atuação no conjunto das relações familiares, tendo como foco a superação da crise, o CREAS realiza suportes psicossociais que se configuram a partir de um conjunto de atividades e ações psicossocioeducativas de caráter especializado.

Essa forma de atuação segue os princípios da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017), que traz novos elementos à abordagem de proteção das crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência, prevenindo a revitimização.

O procedimento da escuta especializada tem como finalidade assegurar o acompanhamento dessas pessoas, com o objetivo de superar as consequências da violação sofrida, não tendo o escopo de produzir prova para o processo de investigação e de responsabilização, ficando limitada estritamente ao necessário para o cumprimento da proteção social e do provimento de cuidados.

Serviço

No cronograma, segue a programação completa das ações da Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Bauru, com as informações do serviço/programa responsável, a descrição da atividade, o tema, o público-alvo, a data e o horário, se é online ou presencial, o endereço de acesso, os organizadores do evento e o telefone para contato.

CREAS 1: Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar – (14) 3234-8705 / 3223-0280
CREAS 2: Rua Raposo Tavares, 11-35 – (14) 3227-7533 / 3223-5535