Gazzetta determina abertura de processo administrativo para apuração do recebimento indevido do Auxílio Emergencial

  • Lucca Willians

Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Bauru, recebeu a Nota Técnica Conjunta 01/2020/CGU/TCESP, contendo a relação de 109 CPF's de servidores ativos de seu quadro que receberam de forma indevida o auxílio emergencial do Governo Federal.

O Prefeito Gazzeta, determinou providências imediatas por parte da Secretaria de Administração, no sentido de notificar os servidores sobre o apontamento do Tribunal de Contas, informando o canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e o encaminhamento de todos os casos para a Corregedoria Geral Administrativa para apuração de possíveis irregularidades.

ASecretaria de Administração notificou todos os servidores envolvidos e concedeu prazo para que os mesmos se manifestassem por escrito. O prazo vence nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Até a presente data, 77 servidores já apresentaram comprovantes de devolução ao Ministério da Cidadania, 05 servidores apresentaram documentos de contestação emitidos pela Caixa Econômica Federal em se tratando de possíveis fraudes e 27 servidores ainda não apresentaram nenhuma justificativa.

Na próxima segunda-feira, 17, a Secretaria de Administração encaminhará todos os casos à Corregedoria Geral Administrativa, para abertura de processo administrativo para apuração de eventuais responsabilidades.