Crime Eleitoral: Saiba o que é e como se proteger nas redes sociais

  • Jamile Diniz

Com a aproximação das Eleições Municipais, que acontecem neste domingo (15), aumentam também o número de casos de crimes eleitorais, principalmente em redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e outras. Para evitar maiores problemas, saiba o que configura esse tipo de crime e também como denunciá-lo.

 No canal oficial da Justiça Eleitoral no Youtube, há vídeos que exemplificam bem que tipo de ações virtuais tomadas por eleitores podem ser enquadradas como crimes eleitorais. Conheça agora as principais delas:

Crimes contra a honra:

Qualquer tipo de ataque que envolva calúnia, difamação ou injúria é proibido, especialmente no período eleitoral. Se este tipo de agressão for praticado durante peças publicitárias de candidatos ou debates, sujeita o autor a punições legais, que listamos agora de acordo com o Código Eleitoral:

Art. 323. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado:

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

 Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

Fake News:

Divulgar fatos ou notícias falsas a respeito de candidatos e partidos para influenciar o eleitor também enquadra Crime Eleitoral. Há um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados para penalizar legalmente indivíduos que propaguem essas notícias.

 Marcelo Tomaz Goes, que atua na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jaú, afirma que houve um aumento nas denúncias e boletins de ocorrência a respeito de publicações envolvendo candidatos, e reitera a gravidade dessas ações.

A Jovem Pan News frisa a necessidade de consumir e compartilhar apenas informações de qualidade e com compromisso com a verdade. Por isso, separamos algumas dicas simples para não escorregar nas Fake News. Confira:

 -Ler a matéria com atenção antes de compartilha-la;

-Se certificar de que a fonte pela qual você está se informando é confiável;

-Quando em dúvida, checar se outros portais também veicularam essa notícia;

-Sempre desconfiar de manchetes sensacionalistas ou muito absurdas;