Comissão Processante da Câmara participa de reunião no GAECO

  • Lucca Willians

Denunciados foram notificados nesta quinta-feira (05) e têm até o dia 16 de novembro para entregarem suas defesas prévias por escrito

Os membros da Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru fizeram, nesta quinta-feira (06), visita ao Grupo de Apoio de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os vereadores Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Edvaldo Minhano (Cidadania) comunicaram o órgão sobre a abertura do procedimento e colocaram-se à disposição para cooperações mútuas.

O GAECO está à frente do inquérito criminal que apura desvios de recursos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) a partir da Operação João de Barro, deflagrada em dezembro do ano passado. Em seus autos, estão as informações veiculadas em reportagem jornalística que embasaram a denúncia acolhida pelo Plenário do Poder Legislativo nesta semana.

No encontro extraoficial, ocorrido nas dependências do Ministério Público, os parlamentares observaram que só
podem solicitar documentos e/ou outros formas de colaboração por meio da CP, após o recebimento das defesas prévias dos denunciados, que dispõem de até dez dias para a apresentação das mesmas por escrito a contar de hoje, quando foram notificados.

A partir da análise das defesas, a CP terá cinco dias para emitir parecer pelo prosseguimento do processo ou pelo arquivamento da denúncia.

No segundo caso, o encaminhamento deverá ser ratificado pelo Plenário da Câmara.

Caso o processo tenha continuidade, a presidente da comissão, vereadora Chiara Ranieri, determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas. Coronel Meira é o relator do caso.

Denúncia

A instauração foi aprovada por 15 votos a zero, acolhendo denúncia apresentada pelo munícipe Luiz Eduardo Penteado Borgo.

Tal denúncia é embasada em reportagem jornalística que trata de depoimento de ex-funcionária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ao Ministério Público, no âmbito da Operação João de Barro, a respeito de viagens do vereador Sandro Bussola (PSD) e do vereador licenciado Fábio Manfrinato (PP), supostamente pagas por determinação do ex-presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior.

Sobre o chefe do Poder Executivo, o denunciante alega que, caso comprovados os pagamentos, o prefeito pode ter se omitido ou negligenciado na “defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura”.

Denunciados

Antes da votação que aprovou a instauração da CP na última terça-feira (03/11), o vereador Sandro Bussola subiu à Tribuna, em Sessão Ordinária, para negar ter recebido recursos da Cohab ou de qualquer outra origem ilícita.

O parlamentar acusou motivações eleitorais na denúncia e protocolou pedido de instauração de procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Fábio Manfrinato (PP) protocolou carta lida na Tribuna pela vereadora Telma Gobbi (PP) em que repudiou fake news e solicitou a abertura de procedimentos de apuração ou processo para que tivesse a oportunidade de mostrar à população que todos os seus atos tiveram como objetivo propiciar o bem da cidade; e elencou conquistas obtidas por seu mandato em Brasília.

Tanto Bussola quanto Manfrinato são esperados para prestar esclarecimentos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nesta sexta-feira (06/11), às 10h da manhã.

Também foi lida pelo vereador Markinho Souza (PSDB), na última Sessão Ordinária, manifestação do prefeito, na qual negou ter recebido solicitação por parlamentares de recursos para viagens e que jamais efetuou pagamentos desta natureza, ressaltando o princípio da separação dos Poderes.