Câmara aprova proposta para estimular a empregabilidade de mulheres em situação de violência

  • Lucca Willians

Projeto dos vereadores Coronel Meira e Yasmim Nascimento propõe destinação de 5% dos postos de trabalho em empresas com concessões de áreas ou beneficiárias de isenções do município

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Primeira Discussão, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei que busca reservar até 5% dos postos de trabalho a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (Processo 108/20).

A matéria, de autoria dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Yasmim Nascimento (PSDB), volta à Pauta na próxima semana para ser apreciada em Segundo Turno. Depois disso, poderá ser sancionada e entrar em vigor.

Duas emendas foram incorporadas ao texto original – ambas decorrentes de sugestões apresentadas em Audiência Pública realizada na semana passada. Leia mais

A primeira alterou a terminologia do Projeto de Lei, que, antes referia-se ao público-alvo da iniciativa como "mulheres vítimas de violência".

A segunda acrescentou o Centro de Referência da Mulher (CRF) na articulação da política pública proposta. O serviço é vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

Yasmim Nascimento destacou que a intenção é dar voz a mulheres em situação de violência, oferecendo respaldo legal para que, ao menos pelo viés da independência econômica, consigam romper o ciclo da violência.

A parlamentar disse ainda que o projeto vai ao encontro de outras campanhas, como a do "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica", por se apresentar como mais um dispositivo de enfrentamento ao problema.

Coronel Meira, no mesmo sentido, pontuou que cada ação representa um passo na caminhada da luta contra a violência sofrida por mulheres, na maioria das vezes, dentro dos próprios lares.

O vereador agradeceu a todos os que participaram da Audiência Pública na última semana e que compartilharam informações importantes para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei.

Um dos pontos muito discutidos diz respeito à necessidade de intenso trabalho de sensibilização, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto às empresas que contratarão as mulheres em situação de violência para que as mesmas não sofram discriminações internamente.

Ainda acerca do setor produtivo, Coronel Meira disse entender que a proposta não amplia encargos sobre as empresas concessionárias de áreas ou beneficiadas por isenções fiscais do município.

O parlamentar também chamou a atenção para a importância do Boletim de Ocorrência Social – que permite o encaminhamento imediato de casos a órgãos que oferecem serviços a mulheres em situação de violência.

Antes da votação, a proposta recebeu apoio, no microfone de aparte e na tribuna, dos vereadores Markinho Souza (PSDB) e Edvaldo Minhano (Cidadania).

O segundo falou ainda do Projeto de Lei de sua autoria que busca garantir o auxílio-aluguel ou o hotel social a mulheres asseguradas por medidas protetivas. A matéria está em tramitação na Câmara de Bauru.